No passado dia
7 de setembro de 2020 entrou em vigor o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis,
exclusivamente para proprietários de habitações contruídas até ao final do ano
2006.
O objetivo
que se prende neste projeto é a reabilitação, a eficiência energética e
hídrica, bem como a economia circular dos edifícios.
Para este
apoio foram disponibilizados 4,5 milhões de euros de incentivos, distribuídos
pelo ano corrente e pelo próximo. Sendo que “a taxa de comparticipação é de
70% até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto”
(Nota de Imprensa do Gabinete do
Ministro do Ambiente e da Ação Climática)
As
candidaturas podem ser apresentadas no site do Fundo Ambiente até final de 2021
e só são válidas se for apresentada a fatura/recibo e fotografias comprovando
assim a compra do equipamento.
Equipamentos Abrangidos:
1. Janelas Eficientes com Classe Igual
ou Superior a A+
2. Isolamento Térmico feito com
eco materiais
ou materiais reciclados
2.1:
Isolamento Térmico em Coberturas ou
Pavimentos
2.2:
Isolamento Térmico em Paredes
3.
Sistemas de Aquecimento/Arrefecimento
ambiente e de AQS (Águas Quentes Sanitárias) de fonte renovável com Classe
Igual ou Superior a A+
3.1:
Bomba de Calor
3.2:
Sistema Solar Térmico
3.3:
Caldeiras e Recuperadores de Calor a
Biomassa (Lenha ou Pellets)
3.4:
Caldeiras Elétricas ligadas a
sistemas de energias renováveis (bombas de calor e painéis solares)
4.
Painéis Fotovoltaicos e Outros para
Autoconsumo
5.
Intervenções para eficiência hídrica:
Torneiras, chuveiros, autoclismos
6.
Intervenções que incluam
biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e
coberturas verdes
Valor Máximo
O valor que
cada proprietário tem direito é até 15 mil euros. Contudo, o limite por habitação
é de 7500 euros.
Elegibilidade das Despesas
As despesas
só são elegíveis se preencherem os seguintes requisitos
· Os
custos com a aquisição destas novas soluções têm de estar dentro das tipologias
de cada projeto e até ao valor máximo estabelecido.
· Os
equipamentos têm de estar faturados e pagos totalmente.
· A
entrega ou Instalação do material deve ter:
o Data posterior a 7 de setembro de
2020
o O objetivo de alcançar os objetivos
deste Projeto
o E cumprirem a legislação tributária e
contributiva
Documentos Exigidos
Beneficiário:
o
Nº Cartão de Cidadão
o
Certidão que comprove que não tem
dívida à AT ou autorização consulta
o
Certidão de não dívida à Segurança
Social
o
NIB
o
Certificado energético, quando
aplicável
o
Caderneta Predial
o
Licença de Habitação
o
Recibo
o Evidência Fotográfica (antes e depois)
Projeto:
o
Etiqueta Energética de Classe +
o
Etiqueta Energética Sistema
o
Certificado Técnicos Instaladores
o
Certificação ANQUIP
o Certificação ou Rótulo relativo aos Materiais
Processo da Candidatura
Deve
preencher o Formulário com todas as informações e dados solicitados no Site do
Fundo Ambiental, juntamente com o recibo da despesa. Submete a candidatura.
Mais tarde
recebe a notificação que confirma a submissão da candidatura.
Futuramente
irão fazer um pedir de esclarecimentos.
Entretanto
recebe uma notificação do direito ao incentivo e o número sequencial.
Por fim,
será efetuada a transferência para a conta inicialmente indicada, assim que
estejam reunidas todas as condições para tal.
Este
processo irá decorrer até 31 de dezembro de 2021.
Para obter mais informações digira-se ao site do Fundo Ambiental.
